Planalto divulga termo de posse só com a assinatura de Lula

O documento da esquerda se trata de um termo que possui sinais de validação apropriados, o da direita é o documento do qual se trata o artigo a seguir:

 Fonte: G1 - Posse do Lula

Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em nota a assessoria da Presidência. De acordo com a nota, a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto marcada para esta quinta-feira (17).

A agenda oficial da presidente Dilma Rousseff divulgada na noite desta quarta prevê a presença de Lula na cerimônia, ao lado de outros três ministros que também serão empossados: Jaques Wagner, no novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Eugênio Aragão no da Justiça, e Mauro Lopes, na Secretaria da Aviação Civil.

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas captadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

A nomeação como ministro deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O diálogo entre Dilma e Lula gravado pela Polícia Federal foi o seguinte:

- Dilma: Alô

- Lula: Alô

- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

- Lula: Fala, querida. Ahn

- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.

- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.

- Dilma: Tá?!

- Lula: Tá bom.

- Dilma: Tchau.

- Lula: Tchau, querida. Na noite desta quarta, a assessoria do Planalto divulgou nota para explicar a razão pela qual divulgou a imagem do termo de posse.

"A Presidente assinará o documento amanhã [quinta] em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula", diz o texto da nota.

Com a divulgação, o Planalto busca demonstrar que Lula não poderia se beneficiar do documento porque o papel ainda não contém a assinatura de Dilma e, portanto, não teria validade jurídica para comprovar que ele já dispõe do foro privilegiado. "Cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão 'pra gente ter ele' significa 'o governo ter o termo de posse', assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o governo usar o referido termo de posse", afirma o texto da nota.

“Com a divulgação, o Planalto busca demonstrar que Lula não poderia se beneficiar do documento porque o papel ainda não contém a assinatura de Dilma e, portanto, não teria validade jurídica para comprovar que ele já dispõe do foro privilegiado.”

Como este trecho da reportagem evidencia, o documento não possuía autenticidade porque não estava assinado (e porque não tinha data). Ou seja, carecia de sinais de validação. Além disso, não foi respeitado o trâmite, falta o timbre da presidência e seria necessária a identificação no campo de assinatura.

                                

Atividade

Para está atividade, vocês terão de selecionar 03 dos Blogs discentes que vocês consideram interessantes e que sejam voltados a ideia inicial de tema que vocês estejam formulando.

Selecionados estes três blogs, procurem refletir e responder a cerca de questões como;

Blogs selecionados : Diplomática e Tipologia

Dancarq Veracidade

Dancarq

A - Quais as contribuições que o conteúdo desenvolvido neste blog pode oferecer para seu grupo ao longo da disciplina?

Gerar uma maior compreensão a respeito da autenticidade, unicidade, inter relacionamento, naturalidade e etc, á respeito dos documentos arquivístico.

B- Como está a usabilidade do blog? você conseguiu navegar bem por ele e assimilar seus conteúdos?

O conteúdo, informação divulgado nos blogs citados anteriormente, podem ser compreendido de maneira simples, atendente as necessidades dos interagentes...

Fraude no seguro-desemprego

Criminosos são presos por suspeita de fraude no seguro-desemprego grupo atuava em São José e falsificava documentos para retirar benefício. Segundo a Polícia Civil, três casos foram registrados em 2015. 

Fonte: Fraude Seguro Desemprego

Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (11) suspeitas de falsificar documentos para fraudar o seguro-desemprego em São José dos Campos(SP). Segundo a Polícia Civil, eles falsificavam os documentos e davam entrada do benefício de outras pessoas.

O grupo começou a ser investigado em 2015, quando a Policia Civil recebeu a denúncia de que eles teriam sacado o benefício de três pessoas em uma agência da Caixa Econômica Federal na cidade. Nesta quinta, a administração de uma das agências que fica em um shopping teria informado que a quadrilha teria tentado aplicar o golpe novamente e acionou a polícia.

A polícia flagrou os suspeitos durante a segunda tentativa, no final da tarde. Com eles, foram apreendidos documentos de terceiros, documentos falsificados, entre eles RG, carteira de trabalho e habilitação, além de declarações falsas do Ministério do Trabalho e eletrônicos. Além disso, foram apreendidos dois carros com impressoras e papéis usados na falsificação, e R$ 5 mil em dinheiro. "Eles usavam o carro como escritório, justamente para não levantar a suspeita de manusear os equipamentos”, afirmou Divani Marques, investigador da Delegacia de Investigações Gerais em São José. Entre os envolvidos, estão uma mulher de São Paulo, de 28 anos, que estaria na cidade visitando parentes, e um homem também da capital, de 29. Os outros dois são de Cuiabá, 33 e 28 anos. Os quatro tinham passagem por estelionato. A mulher foi encaminhada para a Penitenciária Feminina de Santa Branca e os homens para o CDP do Putim, em São José dos Campos. Por nota, a Caixa Econômica Federal informou que coopera com as autoridades competentes nos casos de fraudes e crimes.

Golpe

O seguro-desemprego é o benefício entregue ao trabalhador como forma de apoio depois do desligamento de empresas. Para retirar o benefício é exigida uma declaração com carimbo do Ministério do Trabalho e Emprego, a carteira de trabalho com baixa de desligamento, além de Carteira de Identidade ou Habilitação.

A suspeita é que o grupo furtava documentos originais, raspava e usava um molde para imprimir os novos dados por cima da área raspada. “A técnica é detalhada, mas o processo é simples. Eles usavam impressoras comuns e programas de computador”, diz Marques. Depois de falsificado, eles iam até agências bancárias para retirarem o benefício.

O valor pode ser retirado em qualquer agência apenas com a apresentação dos documentos. Com isso, a polícia ainda apura o envolvimento da quadrilha em mais casos. Além disso, também é investigada a participação de alguém de uma das instituições com o repasse dos dados do beneficiário.

“Eles tinham muitos dados, cópia de documento oficial. Não descartamos a suspeita do envolvimento de alguém de dentro que compartilhava a informação de quem receberia os valores. Como a quadrilha não é daqui estamos apurando também a participação em outras cidades”, diz Divani Marques.

A Diplomática dá subsídios que, permitem identificar elementos que provem que documentos eram falsificados, como o papel utilizado (tonalidade,textura,tipo), a aplicação de tinta utilizada, o carimbo, além de todo aparato reunido pela quadrilha, que sugere a intenção de fraudar documentos.